(mensagem publicada mediante autorização do Dig.mº remetente)
Caro Prof. Luis Botelho
Estou solidário com a sua posição e absolutamente contra a exclusão da sua candidatura por um Tribunal Constitucional que lamentavelmente, não aplica a si próprio o que exige dos outros, se demite por completo da defesa dos princípios constitucionais mais básicos e ajuda a perpetuar a lógica de que só os candidatos apoiados pelos Partidos do Poder têm direito a candidatar-se e, mais ainda, a participar nos debates televisivos.
Na verdade, a exigência de que a prova de capacidade eleitoral dos cidadãos proponentes se tenha de fazer não por uma certificação centralizada na entidade que dispõe, devidamente informatizados, de tais dados mas por milhares de certidões avulsas passadas por milhares de Juntas de Freguesia e cuja emissão atempada fica apenas dependente, muitas vezes, do arbítrio destas ou até da respectiva simpatia ideológica e partidária, visa tão somente garantir que, em clara violação da Lei Fundamental do País, apenas os Partidos parlamentares têm direito a promover ou apoiar candidatos presidenciais e que aos cidadãos portugueses, com mais de 35 anos de idade e na plena posse dos seus direitos cívicos e políticos, que não tenham um Partido desses por detrás, não é afinal permitido que se candidatem a Presidente da República.
Por tais razões já subscrevi o protesto e remeti ao Presidente do Tribunal Constitucional.
Com os melhores cumprimentos.
