quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

desigualdade de tratamento: participação à ERC

Ex.mº Senhor Presidente da E.R.C.

Terminou no dia 23 de Janeiro um processo eleitoral ao qual me apresentei e não pude levar até ao fim em larga medida devido ao tratamento desigual por parte das televisões. Conforme calendário recebido da Comissão Nacional de Eleições (vd. notas finais) e de acordo com a Lei, no período entre 14 de Outubro de 2010 e 23 de Janeiro de 2011, todas as "entidades públicas e privadas" relevantes (o que inclui as televisões) estavam sujeitas à «obrigatoriedade de proporcionar igualdade de oportunidades e de tratamento das candidaturas », o que manifestamente não aconteceu, no que me diz respeito.

Esta discriminação de que a minha candidatura foi alvo, teve o seu aspecto mais negativo e prejudicial na exclusão do ciclo de "debates a dois", anunciado a 8.12.10 e emitido pelas televisões entre 14 e 29 de Dezembro de 2010. Em devido tempo alertámos as várias Direcções de Informação para a existência desta candidatura, desde tão cedo como Julho de 2010. E ao longo dos meses seguintes fomos comunicando as diferentes iniciativas realizadas, quase sempre sem qualquer tratamento televisivo, com excepção da entrega da candidatura no T.C. no dia 20 de Dezembro.

Como se provou, esta candidatura tinha força suficiente para chegar a reunir as assinaturas necessárias. Mas a divulgação televisiva - que outros arbitrariamente obtiveram - ter-nos-ia permitido reunir muitos mais subscritores e por certo levaria a outra atitude e atenção por parte das juntas de freguesia que, na sua imensa maioria, nos enviaram muito tardiamente as certidões de que carecíamos para a validação da candidatura no Tribunal Constitucional.

Dito isto, consideramos estar demonstrado o grande prejuízo que a "desigualdade de tratamento" televisivo causou a esta candidatura e, em geral, à democraticidade do acto eleitoral que acaba de se realizar. Os factos apontados configuram, em nosso entender, uma violação flagrante e consciente do art. 46º da Lei Eleitoral do Presidente da República e os art.s 1º e 2º da Lei 26/99, de 3 de Maio.

Para que, de futuro, nós ou outros pré-candidatos não continuem a ser penalizados pelas arbitrariedades de estações televisivas que, nos seus contratos de concessão, assumem responsabilidades de serviço público, participamos à ERC esta situação conscientemente assumida (com dolo) perante cidadãos que mais não fizeram do que, no uso de direitos constitucionalmente garantidos, apresentar-se a eleições.

Exigimos igualdade de oportunidades e de tratamento das candidaturas.
Pedimos Justiça!

Luís Filipe Botelho Ribeiro
B.I. 7678228
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Notas finais:

Calendário da C.N.E. em http://cne.pt/dl.cfm?FileID=1587

Artigos mais relevantes das Leis invocadas:
LEI nº 26/99, de 3 de Maio - Alarga a aplicação dos princípios reguladores da propaganda e a obrigação da neutralidade das entidades públicas à data da marcação das eleições ou do referendo
Artigo 2.º - Igualdade de oportunidades
Os partidos ou coligações e os grupos de cidadãos, tratando-se de acto eleitoral, os candidatos e os partidos políticos ou coligações que os propõem,
tratando-se de referendo, têm direito a efectuar livremente e nas melhores condições a sua propaganda, devendo as entidades públicas e privadas
proporcionar- lhes igual tratamento, salvo as excepções previstas na lei.

Artigo 1.º - Âmbito de aplicação
0 regime previsto na presente lei é aplicável desde a publicação do decreto que marque a data do acto eleitoral ou do referendo.

LEI eleitoral do P.R. - Decreto-Lei 319-A/76 - 3 Maio (actualizada a 2005)
Artigo 46º - Igualdade de oportunidade das candidaturas
Todas as candidaturas têm direito a igual tratamento por parte das entidades públicas e privadas, a fim de efectuarem, livremente e nas melhores
condições, a sua campanha eleitoral.

domingo, 23 de janeiro de 2011

a vontade geral


Em primeiro lugar, saudamos o Prof. Cavaco Silva pela sua vitória nestas eleições presidenciais que, conforma posição por nós assumida, enfermam de graves e insanáveis vícios anti-democráticos com impacto no resultado final.

- a nossa candidatura foi arbitrariamente arredada do acesso aos "debates a 2";

- mobilizámos 7907 proponentes, número confortavelmente superior ao exigido por lei;

- não nos pode ser imputada a ineficácia de comissões recenseadoras que não enviaram ou enviaram tarde demais as certidões de capacidade eleitoral atempadamente solicitadas - o que redundou na impossibilidade de apresentar mais do que 1486 (23+1463) certidões;

Perante a indiferença das entidades oficiais aos nossos protestos, o povo foi chamado às urnas e, na sua maioria, não compareceu. A abstenção foi de 53% dos cidadãos - o número de abstencionistas cresceu 47% face a 2006. E dos cidadãos que compareceram nas urnas, 277 mil optaram por anular o seu boletim ou votar em branco - e eram "apenas" 102.000 há cinco anos.

Jean Jacques Rousseau, no «Pacto Social», atribui a soberania à vontade geral de um povo, expressa por metade mais um dos cidadãos. Qual foi, então, a vontade geral manifestada pelos portugueses nesta eleição?

Assim, e conforme a nossa declaração publicada neste blogue e enviada por email poucos dias antes das eleições para 100.000 cidadãos portugueses e lusófonos, a legitimidade desta eleição presidencial sofreu um forte revés. Em primeiro porque muito mais de «metade mais um» dos cidadãos optou por não reconhecer esta eleição, abstendo-se de participar nela. Se se tratasse de um referendo, não seria válido.

Mas, além disso, também o «voto branco» mais do que triplicou, aumentando 221% e o voto nulo, presumivelmente também de protesto, aumentou em 101%. No final apresentamos uma tabela comparativa dos resultados de 2011 com os de 2006 e não podemos deixar de assinalar que a grande mensagem, é a do descontentamento dos portugueses com a sua velha classe política, incapaz de aproveitar uma eleição presidencial para discutir projectos alternativos para um modelo de desenvolvimento do país. E há também aqui um protesto contra aqueles, legislador e tribunais políticos, que fecham a porta da democracia a candidaturas de renovação, de cidadania, de valores embora sem «máquina partidária» ou experiência parlamentar a suportá-las (convém lembrar que tanto Defensor Moura como José Manuel Coelho são deputados!).

Mas há sobretudo um protesto geracional. Os mais jovens, a geração do futuro, constituiram o grosso da "pirâmide etária da abstenção", registada por muitos comentadores eleitorais. E foi precisamente esta geração que suportou a nossa candidatura, se considerarmos que apenas 27% nasceram antes de 1 de Janeiro 1980. Donde se conclui que 73% tinham menos de 41 anos - eis porque nos considerámos a «candidatura do futuro».

Os jovens, portanto, não elegeram este presidente da república e queriam, pelo menos, que alguém da sua geração tivesse sido admitido a estas eleições, e não houvesse sido excluído com base em preciosismos há muito abandonados pelos tribunais comuns (que aceitam certidões electrónicas) e que nos revelam, em pleno séc. XXI, um país político retrógrado e agarrado aos cordeis do poder que em breve terá de largar... a bem ou mal, expirado o seu prazo, e - sobretudo - comprovada a sua incompetência para apresentar e realizar um projecto de país moderno, abrindo finalmente a esta "geração adiada" um horizonte de futuro.

Que concluir? É necessária uma profunda reforma do regime político em Portugal - e esperamos que a urgência da situação economico-financeira não seja usada para adiar uma abertura do regime à geração quem, no final, fatalmente terá de arcar com as reais consequências da pesada herança deixada pela geração do 25 de Abril. Estamos prontos a ajudar o sistema na sua reformulação mas, para tal, é necessário que a sua atitude - até aqui rígida e inacessível - mude drásticamente... a bem de Portugal, a bem do nosso futuro comum.

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Eis uma breve comparação dos resultados eleitorais de 2006 com os de 23.01.2011


quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

indicação de (não) voto

Como candidato proposto e apoiado por milhares de cidadãos, têm-me alguns pedido uma indicação de voto/não voto nas presidenciais do próximo dia 23. No plano legal, vale a pena atender à síntese de JJ do clube dos pensadores:
«[...] O exercício do direito de sufrágio é pessoal e constitui um dever cívico , mas não é obrigatório. [...] há o direito de ir votar, mas também o direito de não ir votar conscientemente e não por comodismo. [...] está consagrado na Constituição o "direito de resistência" [...]. Ninguém é sancionado por não ir votar.»
No plano político, há cidadãos que reconhecem um mínimo de virtude democrática no actual regime e se revêm, em consciência, no perfil político de algum ou vários dos actuais candidatos presidenciais. Para esses, o problema de domingo resume-se a ponderar o candidato com que se identificam e que melhores garantias dá de um exercício do cargo de presidente da república ao serviço do bem comum.
Para os outros que, como eu próprio, já perceberam o carácter mais virtual que virtuoso da actual  "ordem constitucional vigente", da actual "situação política", o problema resume-se a decidir entre a abstenção, o voto branco ou o voto nulo. Bem sabemos como, nas noites eleitorais, alguns comentadores costumam interpretar cada uma destas opções ao sabor das suas conveniências políticas e paixões pessoais. Daí que, se se enquadra neste grande grupo de «indecisos decididos a mudar o estado a que isto chegou», escute a voz da sua consciência e siga o caminho que a experiência e sensibilidade pessoais lhe indicam como o mais directo para uma verdadeira reforma do regime político em Portugal.
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Dito isto, partilharei convosco as minhas disposições pessoais neste momento, não tendo ainda tomado uma decisão final. Pessoalmente, considero as seguintes permissas:
i) o forte investimento que o regime vem fazendo no apelo à participação nas urnas (anúncios nos autocarros, metro, no multibanco, em spots TV e rádio) - apelo esse de que o próprio vencedor anunciado se fez eco, dirigindo-o personalizadamente à Igreja Católica - é sinal de que os preocupa deveras a possibilidade de um "cartão amarelo" (ou vermelho) dos portugueses, manifestado precisamente por um significativo aumento da abstenção;
ii) que uma eleição pouco participada sempre fere a legitimidade democrática de quem é eleito (e basta pensar que até um referendo nacional deixa de ser válido se contar com menos de 50% de participação);
iii) que para muitas pessoas comungando dos nossos valores não existe qualquer razão para reforçar a legitimidade democrática de Cavaco Silva, depois do que fez no 1º mandato e da falta de consideração para com a nossa candidatura, (i) não se dignando receber-nos quando solicitado e (ii) não se pronunciando a favor da admissão desta candidatura quando o Tribunal Constitucional por escrito lho pediu nos finais de Dezembro;
iv) que a abstenção anunciada pelas sondagens deverá rondar os 35% e que a abstenção nas presidenciais de 2006 se cifrou nos 38,5%, então é natural que venhamos a interpretar qualquer valor da abstenção acima dos 35% - e especialmente acima dos 38,5% - como uma manifestação de descontentamento dos portugueses para com a sua actual classe política - Cavaco Silva incluído - que diz querer chamar os cidadãos à política, mas tudo faz para lhes manipular a opinião e mantê-los à distância dos processos de decisão (vd. aeroporto de Lisboa, TGV, art.º 24 da Constituição, não-referendo ao tratado de Lisboa,tratado de Nice, tratado de Maastricht, etc).
v) que essa manifestação de desaprovação será tanto mais clara e enfática quanto a abstenção se aproximar dos 40% e até dos 50% - essa barreira "psicológica" da legitimidade democrática, acima da qual até um referendo perde a sua validade.
vi) que em Portugal não existe uma tradição de acolhimento consequente do voto em branco, repercutindo-o, por exemplo, em lugares vazios no parlamento como eu e muitos defendemos;
vii) que também o voto nulo não produzirá qualquer efeito  ainda que 95% dos eleitores fizessem o que algumas pessoas me anunciaram pretender fazer no boletim de voto: acrescentar o meu nome, um novo quadrado... e "votar nele"

Considerando todos estes dados, inclino-me neste momento para manifestar ao sistema o meu desagrado pela forma exacta que este mais demonstra recear - chamemos-lhe "abstenção activa", "abstenção estratégica", "abstenção consciente", o que se quiser. Será isto também uma forma de reprovação da Comissão Nacional (Partidocrática) de Eleições e do serviço público de televisão que nos barrou o acesso aos debates a 2; de reprovação da negligência de centenas de Juntas de Freguesia que não nos enviaram as certidões de eleitor a tempo e de repúdio pelo rigorismo formalista do Tribunal Constitucional que, finalmente, nos chumbou uma candidatura que provou ter o apoio de 7907 portugueses.
Uma vez que a praia ainda "não puxa" e as previsões meteorológicas apontam para bom tempo no domingo, nenhum comentador sério poderá agarrar-se àquela já gasta explicação balnear para esta nossa "greve às urnas". Assim estaremos a exigir, também, uma renovação dos actores e programas políticos, o corte das conexões perigosas e tóxicas entre os grandes partidos e os grupos de interesses, a devolução da política aos cidadãos, a sujeição das narrativas políticas a critérios de verdade e rigor, a contenção do alastramento de fenómenos subterrâneos como a maçonaria e afins, o regresso da "separação dos poderes", a submissão da "ética legalista amoral/imoral" aos critérios naturais e verdadeiramente democráticos do bem comum, das famílias portuguesas, das pessoas concretas.

pro aris et focis

Voltarei!
Guimarães, 20 de Janeiro de 2011
Luís Botelho Ribeiro

segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

em nome do Bem Maior

por Nuno Serras Pereira, 17.01.2011

Quando se apela ao “voto útil” em nome do mal menor, como se não houvera outro remédio, o que as pessoas honestas e sérias querem significar não é que o mal seja querido ou procurado mas sim que o objecto da sua escolha ou eleição é o bem possível, que se busca para limitar um mal maior. É isto que torna moralmente lícita tal escolha. No entanto, caso haja outra possibilidade de limitar esse mal maior sem ter que tolerar o mal menor, por exemplo, suscitando ou promovendo um bem maior, a possibilidade desse “voto útil” torna-se ilícita ou mesmo aberrante.

Em Portugal a oligarquia partidária que usurpou o poder, através de fraudes e mentiras sucessivas, derrancou de tal modo a democracia que esta deixou de o ser. É certo que os mecanismos processuais, mais ou menos viciados, lá vão funcionando emperrados produzindo a ilusão de ainda vivermos de ainda vivermos nesse regime. Mas a verdade insofismável é que, como ensinou São João Paulo II, patrono dos defensores da vida[1], bem como os seus antecessores, vivemos sob um estado tirano e totalitário. Esta tirania totalitária foi produzida e é advogada por todos os actuais candidatos ou/e pelos partidos políticos seus apoiantes. Tentar descortinar entre todos eles qual será aquele que poderá de algum modo limitar um mal maior parece-me um trabalho praticamente impossível. Afigura-se-me ainda que votar em qualquer um deles é, de algum modo, cumpliciar-se não só com a podridão reinante como contribuirá para a manutenção e o reforço objectivo do regime.

Em Portugal, já há muito que ultrapassámos os limites daquilo que é suportável. O espezinhamento de todos os princípios e valores inegociáveis – que como ensinou Bento XVI não são um moralismo mas a fisionomia do cristianismo e, podemos acrescentar, do ser humano enquanto humano -, fundamentos de toda a vida social e política exige urgentemente uma insurreição geral, pacífica, através dos meios morais legítimos que ponha fim (ou pelo menos dê o empurrão inicial) a esta verdadeira catástrofe nacional e proporcione a restauração da democracia fundada na igual dignidade e na tutela de toda a pessoa humana em todas as fases da sua existência desde a concepção até à morte natural. É este bem, enquanto a mim, que deve ser procurado e alcançado. E poderá sê-lo através de um repúdio geral da corja manifestado na abstenção eleitoral.

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[1] Como sabemos o Papa ainda não foi canonizado pela Igreja. Por isso, com isto não queremos antecipar-nos ao seu juízo mas sim afirmar a nossa convicção profunda. Também não está declarado padroeiro ou patrono dos defensores da vida, mas fica aqui o desafio para que se faça uma petição ao Papa Bento XVI para proclamá-lo tal.

domingo, 16 de janeiro de 2011

apologia do voto inútil

por Gonçalo Portocarrero de Almada


Entre o muito mau e o péssimo, o diabo que escolha!

Em tempos de eleições presidenciais, legislativas ou autárquicas, é recorrente o recurso ao argumento do voto útil. Na gíria política entende-se por voto útil a escolha do candidato ou do partido que, mesmo não reunindo as condições que o eleitor desejaria sufragar, é no entanto o menos mau dos candidatos com hipóteses de ganhar. Na perspectiva eleitoral, o voto num partido ou candidato que nunca poderá vencer é sempre um voto perdido ou, pior ainda, um voto nas candidaturas que ficariam beneficiadas com a inutilidade prática desse voto idealista.

À medida que se aproxima um acto eleitoral, esfumam-se os axiomas éticos e os princípios, que cedem o seu lugar à pressão das sondagens e das conveniências do momento, quase sempre apresentadas como inadiáveis exigências de salvação nacional. À conta desses pretensos imperativos de ordem pública, engolem-se não poucos sapos e conspícuos cavalheiros travestem-se ideologicamente, em malabarismos de rara acrobacia e discutível moralidade. E quem não se disponibilizar para uma tal cambalhota eleitoral e decidir não vender, nem hipotecar, o seu voto, é certo e sabido que pagará cara a factura da sua verticalidade: à partida é, pelo menos, um utópico e, à chegada do desastrado resultado eleitoral que a sua atitude propiciou, é um cúmplice do inimigo, um traidor.

É sabido que a história do voto útil tem barbas. Nas vésperas da segunda guerra mundial, o voto útil funcionou a favor de duas grandes forças extremistas. Quando a Alemanha se encontrava numa muito delicada situação interna e externa, os nazis apareceram como a força mais eficaz para deter o triunfante bolchevismo, que ameaçava a liberdade alemã e europeia. É certo, em termos históricos, que muitos dos apoiantes de Hitler o fizeram à conta do voto útil: mesmo não concordando com as teses nazis, entenderam que essa era a única força política capaz de deter o comunismo internacional e, por isso, deram-lhe o seu voto. Em sentido contrário, o voto útil também funcionou a favor do bolchevismo que, para muitos anti-nazis, parecia ser o mal menor ou, pelo menos, a única estrutura partidária com força suficiente para se opor, com eficácia, ao nacional-socialismo. Mas é óbvio que tanto uns como os outros, quer votando de olhos fechados em Hitler, quer dando o seu contrariado voto aos seguidores de Estaline, favoreceram as respectivas tiranias e votaram contra a liberdade, a democracia e o bem comum. Os seus votos foram úteis, sem nenhuma dúvida, mas para o mal.

Não é só na vida privada que o crime não compensa, porque também na vida política essas leviandades pagam-se caras, como sabem os que sofreram a ditadura nazi na Alemanha, ou os que padeceram os horrores do comunismo na Rússia e nos outros países que também viveram, ou ainda vivem, sob a ditadura do proletariado. Na realidade, tanto os que sufragaram Hitler como os que apoiaram Estaline perderam, porque a vitória moral e política foi daqueles «inúteis» que souberam privilegiar uma atitude de coerência ética, sem se deixarem intimidar pelos falsos argumentos de uma suposta utilidade nacional ou internacional.

Se, por absurda hipótese, houvesse que escolher entre Estaline e Hitler, seria caso para dizer que venha o diabo e que escolha porque, por mais útil que fosse votar em Hitler, para que Estaline não pudesse ganhar, ou votar em Estaline, para que Hitler não saísse vencedor, seria sempre uma escolha dos diabos. E a quem o não seja, só lhe resta uma hipótese digna: não votar em nenhum dos dois, por mais inútil que uma tal atitude pudesse parecer.

Em Portugal, Hitler e Estaline não vão a votos, felizmente. Mas, mesmo sendo eticamente lícita a votação no menos mau dos candidatos, resta saber se uma tal opção é suficientemente digna. Sendo escassas as garantias de idoneidade moral dos prováveis eleitos, por ausência de princípios éticos humanistas, ou por falta de coerência na sua aplicação – recorde-se, a este propósito, a promulgação da lei dos casamentos de pessoas do mesmo sexo – é provável que a opção mais coerente e honrosa não passe pelo voto no menos mau candidato, nem no péssimo, pelo menos para quem, na sua vida pessoal e na sua actuação pública, não se pauta por conveniências contingentes, mas por princípios e valores permanentes.

Gonçalo Portocarrero de Almada

quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

alguém espera que a nova geração pague os desvarios dos pais?

O Prémio Nobel da Economia Paul Krugman comentou o leilão da dívida pública portuguesa, considerando a taxa de juro "ruinosa" e alertando que "mais sucessos (destes) e a periferia europeia será destruída". Na apreciação que Paul Krugman faz no seu blogue , o economista considera a taxa de juro do leilão da dívida pública portuguesa "pouco menos que ruinosa".

in http://aeiou.expresso.pt/taxa-de-juro-ruinosa-diz-nobel-da-economia=f625707