carta aberta ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições

Ex.mº Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições,

Muito agradeço o calendário que teve a re-gentileza de me re-enviar. Receio porém que o calendário não esteja a ser respeitado por todos de igual forma, para deslustre da república e desgraça da democracia.

É pública e notória a desigualdade grosseira no tratamento das diferentes candidaturas à Presidência da República. De acordo com o mapa que V/ Ex.cia me envia, tal "neutralidade", "imparcialidade", "isenção" e "pluralismo" deveria ser-me assegurada a mim e a todos desde o dia 14 de Outubro.

Sem precisar de falar nos diversos actos públicos para os quais convidámos sem êxito as televisões, concentremo-nos apenas na questão dos "debates televisivos a dois". Sabemos que várias candidaturas foram formalizadas já depois do início desse ciclo de debate, encontrando-se portanto (ao tempo) numa situação em tudo semelhante à minha, perante a Lei.

Verificado portanto o tratamento desigual e o flagrante desprezo pela Lei, permito-me pergunta a V/ Ex.iª:

1. Que iniciativas tomou para tentar corrigir esta situação e fazer respeitar as Leis? (46º da LEPR e 1º e 2º da Lei 26/89 de 3.05)

2. O que pensa fazer caso alguma candidatura possa vir a ser excluída do sufrágio em consequência directa da desigualdade de tratamento televisivo?

3. Considera suficientes os poderes inerentes ao seu cargo ou, seguindo a tendência do tempo, gostaria de acumular mais poderes para, então sim, cumprir cabalmente os seus deveres?

Mui atentamente,
Luís Botelho

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* Em 21-12-2010 11:54, I. D. escreveu:

Exmos. Senhores

Junto remeto o ofício circular n.º 10/PR 2011, de 21 de Dezembro p.p..

Com os melhores cumprimentos

Isabel Dias