liberdade de imprensa

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) acaba de condenar o Estado Português em mais de 83 mil euros de indemnização ao jornal Público, a que acrescem seis mil euros de custas e despesas. Esta decisão visa uma sentença de 2007 do nosso Supremo Tribunal de Justiça, condenando aquele jornal a pagar 75 mil euros por ter publicado uma notícia verdadeira e de "manifesto interesse geral", segundo o TEDH.

Apesar de não se tratar de uma boa notícia para as finanças públicas, trata-se de um excelente e moralizador exemplo para um país que, tanto quanto umas sãs finanças públicas, precisa de Liberdade de Informação e de informação verdadeira como era manifestamente o caso.

E a Liberdade de Informação, de informar e ser informado com isenção e rigor, não é um favor do Estado aos jornalistas ou aos órgãos de informação, é uma exigência da sociedade civil democrática.

Contra tudo isto, essa outra decisão, hoje anunciada pelas televisões, de promover debates a dois entre alguns candidatos presidenciais anunciados, excluindo outros. Felizmente, tudo acontecerá como há cinco anos, quando também Garcia Pereira inicialmente desconsiderado na série de entrevistas com Judite de Sousa acabou por ter de ser igualmente contemplado, a contragosto.

Para alguns pretensos donos do plateau mediático, perante a passividade da Autoridade Reguladora da Comunicação Social e da própria Comissão Nacional de Eleições, esta continua a ser de facto, na famosa expressão do mesmo Garcia Pereira, uma «democracia de opereta».

Mãos à obra

por Raquel Abecasis, RR online 29-11-2010 08:46

Há uns meses, um piloto da TAP deparou-se com uma situação que o chocou. Verificou que, diariamente, milhares de refeições confeccionadas em cantinas e outros estabelecimentos eram lançadas para o lixo, por não serem consumidas.

Escandalizado, recorreu ao Presidente da República, que remeteu a questão para o Parlamento. Passou o tempo e, da casa da democracia, nem uma única resposta.
O cidadão resolveu, então, recorrer a uma petição, via Internet, para que a lei europeia tivesse alterações em Portugal, a fim de poder matar a fome a milhares de pessoas, que necessitam daquelas refeições para sobreviver.
A petição tem já milhares de assinaturas, que vão obrigar o Parlamento a discutir o assunto a que tentou escapar.
É um bom exemplo de que, por cá, o melhor é cada um começar a tentar resolver por si aquilo que considera urgente, porque da nossa actual classe política só podemos esperar guerras desinteressantes por um poder que, graças a Deus, já não detém.
Os últimos dias têm provado que estes senhores já pouco ou nada mandam: pagam o preço da irresponsabilidade com que governaram o país e estão agora a cumprir as ordens que recebem de Bruxelas.
No pouco que ainda nos cabe decidir, é bom que a sociedade civil perceba, como este piloto da TAP, que, se não somos nós a fazer, nada podemos esperar dos agentes do Estado, que deveriam ter o interesse nacional como a sua principal preocupação.

presidência em Guimarães

Carta sem resposta (mais uma!) dirigida em Abril de 2006 ao presidente Aníbal C. Silva

Excelentíssimo Senhor Presidente da República

Excelência,

É um grupo de cidadãos do norte de Portugal, um grupo de portugueses fortemente ligados à cidade de Guimarães e imbuídos do seu Espírito, este que vem respeitosamente saudar Vossa Excelência.
Sentimos que esta cidade, esta região que desde a primeira hora acalentou a chama da independência, tem ainda muito para dar a Portugal. Tem, acima de tudo, esse legado único e de Valor inestimável que são as raízes históricas, a fonte baptismal da identidade, sem a qual se dissolverão progressivamente os traços individuantes de um carácter para o qual nem a União Europeia nem a Globalização conseguiram até agora encontrar substituto à altura.
À entrada de um novo século em que as questões do diálogo norte-sul, do desenvolvimento sustentável e da Paz entre diferentes religiões se revelam cada vez mais centrais no concerto internacional, mais e mais importantes se tornarão para o mundo exemplos de "modos de ser", culturas de tolerância e "brandos costumes" como aquela que o povo português foi secularmente sedimentando, e continua a propôr vivencialmente.
Diante desta realidade dum património civilizacional e cultural da humanidade, menos conhecido que o patrimóio arquitectonico que a UNESCO há algum tempo reconheceu mas não menos importante, sentimos ser nosso dever partilhá-lo duma forma ainda mais franca com o País e o Mundo. Estamos dispostos, metaforicamente falando, a franquear as portas do nosso castelo e derrubar as nossas muralhas, fornecendo aos portugueses o pretexto que sentem faltar-lhe para se assumirem diante do mundo como aquilo que essencialmente são; e para renovarem, perante o mesmo mundo, uma proposta, uma atitude e um diálogo com oito séculos e meio. Falamos deste diálogo inter-cultural que, no passado recente, outros conseguiram quase silenciar sem de todo lograr desatar os laços de intercontinentais vínculos.
Eis a simbólica ideia e o Espiríto que anima este Povo de Guimarães que, por nossa mediação, vem convidar Vossa Excelência, Senhor Presidente da República, a estabelecer a sua residência, se não com carácter oficial e permanente, ao menos de um modo mais frequente e durável que os respeitáveis antecessores de Vossa Excelência, no Paço dos Duques de Bragança, em Guimarães e aqui receber o Senhor Primeiro-Ministro em audiência semanal.
Os milhares de assinaturas de cidadãos que se quiseram associar a este convite, são outro sinal da união de tantas pessoas, famílias, jornais, rádios, blogues, associações, clubes, escolas, empresas e autarquias em torno desta aspiração antiga do norte de Portugal, onde tudo começou, para voltar a acolher e honrar com a sua hospitalidade o mais alto dignitário do Estado Português. O povo do norte desde já se prontifica a assegurar à sua custa que, aceite este convite, aquele espaço readquira e mantenha as melhores condições de dignidade e conforto, consentâneas com a importância do inquilino e com a proverbial Hospitalidade e o gosto de bem receber destas gentes.

bolsas de estudo

Sinal evidente da inversão de prioridades do Estado é a redução do acesso a bolsas de estudo no ensino superior e, ao mesmo tempo, a intenção n vezes reiterada de manter o projecto, ou antes, a construção do TGV. (se parte significativa da tecnologia fosse portuguesa, ainda se poderia falar em projecto. Assim, não.)

Qual das duas medidas é efectivamente geradora de futuro para Portugal? Adquirir tecnologias estrangeiras sem incorporação de valor nacional ou... investir no nosso capital humano, proporcionando aos nossos jovens mais desfavorecidos uma oportunidade no ensino superior?

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Seguindo na mesma linha de raciocínio, questionamos se será mais importante que os portugueses comprem painéis solares ou que ponham os seus filhos a estudar. Segundo a política orçamental de 2010, a primeira opção garantia maiores isenções do que a segunda - contra a nossa proposta em devido tempo entregue na fase de «discussão pública» (pelos vistos, encarada pelos políticos como mero pro forma).

Será que o orçamento de 2011, concertado entre o PS e o PSD, vai corrigir esta grave inversão de prioridades?...

Portugal in transition

Está em arranque uma iniciativa de "transição" na Universidade do Minho que espero venha a dar bons frutos e possa "contagiar" a região envolvente: o que tanto se pode entender como a "região do Minho" como a "região da universidade portuguesa".

Pergunto: quanto mais não se poderia fazer pela divulgação dete movimento global com uma iniciativa "presidência em transição" e (por que não?) uma horta pedagógica em Belém ou no Paço dos Duques em Guimarães, quando um futuro presidente se decidir a instalar-se na sua residência oficial a norte?

(imagem retirada daqui)

RTP para quê?

Para que serve uma estação de televisão formalmente pública, isenta e pluralista, paga pelos impostos de todos... se num período de pré-campanha eleitoral, como o que vivemos, esta se permite dar todo o destaque às "candidaturas do regime" e silenciar aquelas outras donde, para os portugueses, pode aparecer alguma novidade e esperança?

Para que havemos de continuar a suportar com os nossos impostos um défice anual de mais de 100 milhões de euros, se a RTP não serve afinal para corrigir as desigualdades de um sistema mediático entregue à lógica cega(?) do mercado?

Privatize-se, pois!

Poderão as Presidenciais servir para discutir os problemas do país?

Em crónica recente, questionava o Prof. Dr. Eng. António Ferreira:

«Desempenhando o Presidente da República, no nosso sistema constitucional, um papel fundamental no equilibrio de poderes, deveriam as eleições ser a oportunidade para o confronto de projectos diferenciadores do desempenho da função presidencial numa perspectiva de progresso da sociedade portuguesa.»

Em jeito de comentário...

Espero poder contribuir para que, mais do que os problemas, as próximas presidenciais sejam uma oportunidade para contrapor modelos alternativos de desenvolvimento para o nosso país; esclarecer mesmo a questão da identidade nacional, especialmente entre a geração mais nova, a que terá de arcar com as consequências mais gravosas do desnorte em que vamos à deriva.